O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com
atribuição para exercer a função de agente de fiscalização,
verificando se as obras e serviços estão sendo executados
de acordo com a legislação e com as normas
regulamentadoras vigentes. O Estudo de Viabilidade Técnica
é a atividade que
Questão: O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atr...
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