Questões Administração Pública
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,julgue os itens subsecu...
Responda: Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,julgue os itens subsecutivos. A licença para servidor público federal por motivo de doença de pessoa da família, devid...
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Por Ana Priscila em 31/12/1969 21:00:00
Errado. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 30 dias, podendo ser prorrogada por até mais 30 dias; acima dos 60 dias, a licença será concedida sem remuneração até o prazo máximo de 90 dias.
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 83.
§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
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