Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais

Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e reg...

Responda: Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a atividade relacionada a essa competência dos m...


1Q954404 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Guarda Municipal, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a atividade relacionada a essa competência dos municípios é
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