O projeto de lei será enviado ao prefeito após a elaboração da redação final para
sanção, promulgação ou veto. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota,
analise as assertivas abaixo:
I. Será obrigatório o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social no caso de
veto.
II. A apreciação do veto será feita em única discussão e votação.
III. A discussão será englobada e a votação poderá ser feita em partes, mediante requerimento
aprovado em Plenário.
Quais estão corretas?
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às
atas e aos anais, analise as assertivas abaixo:
I. Não se realizando a sessão por falta de quórum, deverá ser lavrada a respectiva ata, dela
constando o expediente despachado.
II. A ata da última sessão, ao encerrar o período legislativo, será redigida e submetida à aprovação,
antes do término da sessão.
III. A ata é o retrato dos trabalhos legislativos e deve ser organizada e arquivada pela Secretaria
da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação
ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões
Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns
prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os
prazos aos seus respectivos processos.
Coluna 1
1. Até 72 horas.
2. Até 15 dias.
3. Até 30 dias.
Coluna 2
( ) Para as matérias em regime de urgência urgentíssima.
( ) Para as matérias em regime de tramitação ordinária.
( ) Para as matérias em regime de urgência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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