O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrá...

O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrático. No contexto brasileiro, é correto afirmar que o Poder Legislativo:

Q954439 • Conhecimentos Gerais • Política • FUNDATEC • Câmara de Candiota RS • Agente Administrativo • 2025

O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrático. No contexto brasileiro, é correto afirmar que o Poder Legislativo:

a) Tem a função de julgar, de acordo com a lei.
b) É composto pelos tribunais estaduais e pelos juízes.
c) É responsável por criar leis, fiscalizar o Executivo e representar o povo, sendo essencial para o funcionamento do regime democrático.
d) Deve atuar no âmbito federal, sem interferir em questões estaduais e municipais.
e) Não tem função de fiscalização, mas de criar leis que regulamentam as relações entre cidadãos.

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Questões sobre Política

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Q1164547 • Atualidades • Política • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário Interior • 2018
Em ofício enviado nesta quarta-feira (24 de janeiro) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República se manifestou favoravelmente a manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada para a última segunda (22 de janeiro), mas foi cancelada após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, atender a um recurso e suspender a cerimônia. A ministra analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20 janeiro), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.
(G1, 24.01.2018. Disponível em:<https://goo.gl/skSVZg> . Adaptado)
No recurso ao STF, o grupo de advogados questionou
- a) a honra e a honestidade da deputada.
- b) a celeridade do Judiciário na resolução da ação.
- c) a moralidade da nomeação da deputada.
- d) a prática de loteamento de cargos pelo Executivo.
- e) a competência do STJ para julgar o caso.
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Q1164461 • Atualidades • Política • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
A crise atual entre os EUA e a Coreia do Norte se intensificou em 8 de abril, quando, após um teste de míssil frustrado pela Coreia do Norte, Trump disse ter enviado uma “armada muito poderosa” para a península coreana, uma referência ao porta-aviões USS Carl Vinson e a um grupo tático.
(G1, 23.04.17. Disponível em: <https://goo.gl/20hQJx> . Adaptado)
Entre as reações da Coreia do Norte a essa ação norte-americana, é correto identificar
- a) a decisão de interromper o programa nuclear, o convite público a agentes de inspeção da ONU e a aproximação com os países vizinhos.
- b) a ruptura com a moderada e conciliatória China, a ameaça de invasão da Coreia do Sul e a hostilização do Japão.
- c) o seu desligamento da ONU, a expulsão dos diplomatas dos países ocidentais e a aliança com outros países comunistas.
- d) o pedido de intermediação da China, o recurso à ONU para negociação e o aceno aos EUA com uma proposta de acordo.
- e) a exibição pública do seu arsenal militar, a realização de novos testes de mísseis e a ameaça de um ataque nuclear preventivo.
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Q1164213 • Atualidades • Política • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário
Como se não bastassem as carnificinas mundo afora, a chamada “comunidade internacional" se prepara para uma nova guerra fria. Desta feita representada pelos líderes de 28 países da Otan, aliança militar ocidental, presentes em uma reunião de dois dias no País de Gales no início de setembro de 2014.

(Carta Capital, Ano XX, No 116, 10.set.2014. p. 68. Adaptado)

O motivo da reunião da Otan foi
- a) a tentativa de expansão das fronteiras palestinas em território israelense.
- b) as constantes ameaças norte-coreanas sobre o Extremo Oriente, inclusive a China.
- c) o conflito latente entre a Rússia e a Ucrânia que já matou milhares de pessoas.
- d) a intervenção militar inglesa e norte-americana sobre a guerra civil na Síria.
- e) o avanço do anti-islamismo na Europa que acentua as ameaças de atos terroristas.
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Q1163934 • Atualidades • Política • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2025
No dia 30 de janeiro de 2025, o presidente americano fez a seguinte afirmação comentando a intenção do BRICS: “Vamos exigir um compromisso desses países aparentemente hostis de que eles não criarão uma nova moeda nem apoiarão qualquer outra moeda para substituir o poderoso dólar americano, caso contrário, eles enfrentarão 100% de tarifas e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia dos EUA”. O bloco agora enfrenta problemas em relação ao assunto porque um dos países fundadores pretende protagonismo em relação ao tema.

(CPG. Disponível em: https://shre.ink/t21e. Adaptado)

Segundo analistas,
- a) a China quer que o yuan seja a moeda de transações do BRICS.
- b) o Brasil propôs o real como moeda comum do bloco.
- c) a Rússia oferece o rublo como alternativa ao dólar.
- d) a África do Sul justifica a estabilidade do ZAR como a melhor solução.
- e) a Índia insiste que as transações do bloco sejam feitas em rúpia.
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Q1163634 • Atualidades • Política • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024
O presidente da República sancionou, com vetos, a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.
(ebc. Disponível em https://shre.ink/DP4Q. Acesso em 01.06.2024. Adaptado)
A situação que está em desacordo com a lei sancionada é:
- a) ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio.
- b) os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto estão dispensados da obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras.
- c) para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional.
- d) passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas.
- e) entre os critérios a serem observados estão os seguintes: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente.
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Q1163394 • Atualidades • Política • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
O governo brasileiro negou um pedido dos Estados Unidos para extradição de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo que é suspeito de atuar como espião. Cherkasov, que tem 36 anos, foi detido, em abril de 2022, ao tentar entrar em um país da União Europeia com um passaporte brasileiro em nome de Viktor Muller Ferreira.
(G1. Disponível em https://shre.ink/aFId. Publicado em 27.07.2023. Acesso em 29.07.2023. Adaptado)

O suposto espião russo foi detido
- a) em Luxemburgo.
- b) na Espanha.
- c) na França.
- d) na Holanda.
- e) em Portugal.
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Q1163393 • Atualidades • Política • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram, nesta sexta-feira (17), mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. Os analistas de assuntos internacionais, entretanto, consideram simbólico esse comunicado do TPI porque
(G1. Disponível em: https://shre.ink/aFAX. Acesso em 29.07.2023. Adaptado)
- a) as prisões determinadas pelo Tribunal só podem ser realizadas em Haia, local em que o Tribunal mantém uma força policial.
- b) a condenação decretada pelo Tribunal deverá ser aprovada pela ONU para ter validade internacional.
- c) esse Tribunal só tem jurisdição sobre os países que assinaram o Estatuto de Roma, em 1998. A Rússia não é signatária do mencionado Estatuto.
- d) os mandados de prisão expedidos pelo Tribunal são secretos. A divulgação do mandado contra Putin e Alekseyevna anulou a sua aplicabilidade.
- e) o voto de qualidade do representante russo no TPI não foi considerado pelos demais membros do Tribunal.
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Q1162807 • Atualidades • Política • Makiyama • Banestes • Técnico Bancário
A presidente Dilma Rousseff recebeu [...] no Palácio do Planalto o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e assinou 35 acordos bilaterais nas áreas de planejamento, infraestrutura, comércio, energia, mineração, entre outras, no valor de mais de US$ 53 bilhões, de acordo com o governo brasileiro. Dilma viajará à China em 2016 para estreitar ainda mais o relacionamento entre os países. Somente com a Petrobras, os acordos que envolvem financiamento de projetos da estatal chegam a pelo menos US$ 7 bilhões. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/ > Acesso em 19/06/15
Faz parte dos acordos bilaterais referidos acima:
- a) A autorização concedida a frigoríficos chineses para exportar carne bovina para o Brasil.
- b) A venda da Embraer a Tianjin Airlines, pelo valor estimado de US$ 1,1 bilhão.
- c) O projeto de construção da Ferrovia Transoceânica, que ligará Brasil e Peru.
- d) Um acordo de complementação econômica com a União Europeia.
- e) A incorporação da China à Celac.
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Q1162806 • Atualidades • Política • Makiyama • Banestes • Técnico Bancário
A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória 676, publicada [...] no Diário Oficial da União, que cria uma alternativa à chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso e vetada por ela.

Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/ > Acesso em 19/06/15

A medida provisória em questão caracteriza-se pela proposta:
- a) De flexibilização do fator previdenciário.
- b) De cálculo progressivo de aposentadorias.
- c) De cálculo de aposentadoria que considera o alto índice de mortalidade de idosos.
- d) De definição de idade igual a 85 anos para que o contribuinte possa requerer aposentadoria.
- e) De cálculo comum de aposentadorias, tanto para homens como para mulheres, com valores integrais quando a idade e o tempo de contribuição previdenciária somarem 75 anos.
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Q1161572 • Sociologia • Política • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Consoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado
- a) Democrático de Direito está em pleno vigor com o Judiciário atuando como garantidor dos direitos fundamentais.
- b) Democrático de Direito possui o compromisso de realizar os direitos fundamentais e, para tanto, não estabelece limites legais ao exercício do poder.
- c) Democrático de Direito está em crise.
- d) Pós-democrático é um tipo ideal que ainda não emergiu socialmente.
- e) Pós-democrático caracteriza-se pela aproximação e quase identificação entre os poderes político e econômico.
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