De acordo com o artigo 12 da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre o regime previden...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Cotriguaçu MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954525•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Lei Complementar nº 692 de 2011•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Assistente Administrativo•
2025

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que interpreta corretamente a regra de aposentadoria compulsória: (Art. 12 da Lei nº 692/2011 do Município de Cotriguaçu-MT)

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é facultativa para o servidor, que pode optar por continuar em atividade até os 75 anos.

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade implica em proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é uma garantia de que o servidor receberá pelo menos o salário mínimo como benefício previdenciário.

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade garante ao servidor proventos proporcionais ao tempo de contribuição, sendo um mecanismo de proteção social.

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Q954525•Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•Lei Complementar nº 692 de 2011•Gama Consult•Prefeitura de Cotriguaçu MT•Assistente Administrativo•2025

Q954525•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Lei Complementar nº 692 de 2011•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Assistente Administrativo•
2025