Qual é o nome da iniciativa do governo federal que estabelece um compromisso ...

Qual é o nome da iniciativa do governo federal que estabelece um compromisso colaborativo entre os entes federativos para garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º a...


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Qual é o nome da iniciativa do governo federal que estabelece um compromisso colaborativo entre os entes federativos para garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de recuperar as aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º anos impactadas pela pandemia?
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    12/01/2026 • 14:16
    Resposta: Alternativa A
    O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é uma iniciativa do governo federal que estabelece uma cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, implementada pela LEI Nº15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
    Art.5º São objetivos do Compromisso:
    I - implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental;
    II - promover medidas para recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na amplicação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente daquelas que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
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