Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Question

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

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C) O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário

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A) O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

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B) O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.

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D) A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade
competente.

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E) Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assi...