A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serv...

A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:

Q954588 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Gama Consult • Prefeitura de Cotriguaçu MT • Fiscal Sanitário • 2025

A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:

a) Os profissionais da equipe municipal de Vigilância Sanitária investidos na função fiscalizadora.
b) Os profissionais da equipe fiscalizadora da Secretaria Municipal de Saúde.
c) Servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
d) Participantes do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

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Q1048618 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Legislação do Município de Cuiabá • FGV • Prefeitura de Cuiabá MT • Tecnologia da Informação Tarde • 2024
O Município de Cuiabá, ao realizar uma operação fiscal, constatou que uma sociedade empresarial sujeita à fiscalização tributária municipal deixou de apresentar documentos necessários à verificação do fato gerador de tributos municipais.
Diante disso, a fiscalização apreendeu livros e documentos da empresa para apuração de provas materiais.
De acordo com a legislação sobre o tema, assinale a opção que preveja, corretamente, o que ocorre após a lavratura do Termo de Apreensão.
- a) A sociedade empresarial terá o prazo de 10 dias para impugnar o Termo de Apreensão ou entregar documentos solicitados pela fiscalização, sob pena de aplicação de multa.
- b) A sociedade empresarial terá o prazo de 30 dias para regularizar sua situação, defender-se ou cumprir as exigências legais, sob pena de perda definitiva dos bens apreendidos.
- c) Os bens apreendidos serão enviados a um armazém municipal e somente serão liberados após o pagamento de multa punitiva pela empresa.
- d) A sociedade empresarial deverá cumprir com as obrigações previstas em lei em até 15 dias ou recorrer diretamente ao Prefeito, em igual prazo.
- e) A sociedade empresarial deverá regularizar sua situação fiscal imediatamente, visto que a apreensão é uma sanção irreversível.
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Q878483 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • SELECON • Prefeitura de Sapezal MT • Operador de Máquina Pesada • 2024
O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social. Nesse sentido, cabe ao Município:
- a) estabelecer cultos religiosos ou igrejas
- b) legislar sobre assunto de interesse local
- c) criar distinção ou preferências entre brasileiros
- d) contratar com pessoa jurídica em dívida com o sistema de seguridade social
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Q874466 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Lei Complementar nº 10 de 2008 • UFMT • Prefeitura de Apiacás MT • Motorista • 2024
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, as condutas consideradas como deveres e proibições para os servidores fazem parte do chamado regime
- a) curricular.
- b) disciplinar.
- c) particular.
- d) regular.
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Q952848 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Técnico de Edificações • 2025
Um técnico de Edificações da prefeitura de Tangará/MT, em vistoria à uma obra do município, é questionado pelos operários sobre qual deve ser o comprimento (projeção horizontal) de uma rampa acessível, considerando que ela deve ter inclinação de 8% e altura de desnível de 0,80 metros. Qual deve ser a resposta do técnico?
- a) 8 metros.
- b) 12 metros.
- c) 15 metros.
- d) 10 metros.
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Q874467 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Lei Complementar nº 10 de 2008 • UFMT • Prefeitura de Apiacás MT • Motorista • 2024
Considere a seguinte situação:

Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um serviço com urgência para atender a uma necessidade inadiável do setor onde trabalha.

Segundo a Lei Complementar Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, Juventina
- a) não deverá cumprir a ordem superior.
- b) poderá realizar o serviço em outro dia.
- c) deverá indicar outra pessoa para realizar o serviço.
- d) deverá cumprir a ordem superior.
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Q870427 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Lei nº 1035 de 2013 • SELECON • Prefeitura de Sapezal MT • Edital nº 2 • 2024
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo uma série de definições que tratam do servidor público. Nesse sentido, a evolução do titular de um cargo de carreira pela mudança de um padrão funcional para outro imediatamente superior, com fundamento na excelência ética e profissional no desempenho do cargo, as quais serão avaliadas anualmente, significa, nos termos da Lei 1035/13:
- a) sucessão
- b) ascensão
- c) promoção
- d) progressão
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Q874465 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Lei Complementar nº 10 de 2008 • UFMT • Prefeitura de Apiacás MT • Motorista • 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação:

“Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia ________________ do chefe ______________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- a) proibido; expediente; autorização; imediato.
- b) permitido; expediente; proibição; indireto.
- c) proibido; intervalo; autorização; imediato.
- d) proibido; intervalo; permissão; indireto.
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Q1037714 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Legislação do Município de Cuiabá • FGV • Prefeitura de Cuiabá MT • Direito Processo Tributário Tarde • 2024
O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal.
De acordo com a legislação tributária vigente, o parcelamento constitui hipótese de
- a) pagamento do crédito tributário, sob condição resolutiva.
- b) liquidação total do crédito tributário.
- c) extinção do crédito tributário.
- d) exclusão do crédito tributário.
- e) suspensão do crédito tributário.
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Q870428 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • SELECON • Prefeitura de Sapezal MT • Edital nº 2 • 2024
As atribuições de cada um dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de Sapezal, são descritos, detalhadamente, na lei que reformula e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal. Aquelas que são inerentes às atividades de nutrição escolar, limpeza e manutenção de infraestrutura, serviços gerais e de transporte escolar são identificadas como:
- a) apoio de alimentação escolar
- b) apoio administrativo educacional
- c) apoio de infraestrutura administrativa
- d) apoio técnico de desenvolvimento infantil
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Q952842 • Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso • Código de Obras do Município de Tangará da Serra • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Técnico de Edificações • 2025
O teste de slump, ou de abatimento do concreto, é um ensaio padronizado que mede a consistência e a trabalhabilidade do concreto fresco, sendo essencial para verificar a qualidade da mistura antes de sua aplicação. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) O teste de slump é realizado para determinar a resistência à compressão do concreto fresco.
- b) Um resultado de slump muito elevado indica que o concreto possui alta resistência inicial.
- c) O molde utilizado no ensaio possui formato cilíndrico com altura de 50 cm.
- d) O abatimento do concreto é medido pela diferença entre a altura do molde e a altura média do concreto após a retirada do molde.

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