Questões Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decor...

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Q954590 | Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:

I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado.

Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:
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