1Q954592 | Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade: ✂️ a) Quando o infrator corrige, imediatamente, as consequências do ato infracional após cientificado na ilegalidade. ✂️ b) Ser, o infrator, menor de 21 anos na data da ocorrência do ato infracional. ✂️ c) Quando o ato infracional é cometido por motivo de valor social ou moral. ✂️ d) Quando o infrator alega o desconhecimento da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro