Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu: A) A notificação compulsória de casos de doenças e agravos deve ter caráter público, obrigando-se a autoridade sanitária e os notificantes a divulgar a informação. B) Poderão fazer parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica os órgãos de saúde públicos e privados definidos por ato administrativo. C) É permitida a introdução direta ou indireta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou galerias de águas pluviais. D) Não é necessário o Licenciamento Ambiental na construção de reservatórios de água ou abertura de poços.

B) Poderão fazer parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica os órgãos de saúde públicos e privados definidos por ato administrativo.

Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cot...

Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:

✂️ a) A notificação compulsória de casos de doenças e agravos deve ter caráter público, obrigando-se a autoridade sanitária e os notificantes a divulgar a informação.
✂️ b) Poderão fazer parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica os órgãos de saúde públicos e privados definidos por ato administrativo.
✂️ c) É permitida a introdução direta ou indireta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou galerias de águas pluviais.
✂️ d) Não é necessário o Licenciamento Ambiental na construção de reservatórios de água ou abertura de poços.