Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA: A) Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os referidos profissionais serão designados mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde. B) Para fins de processo administrativo sanitário, a primeira instância julgadora é o Secretário Municipal de Saúde. C) O Secretário Municipal de Agricultura é considerado uma autoridade sanitária. D) Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Cotriguaçu, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

D) Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Cotriguaçu, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCOR...

Responda: Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q954597 | Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os referidos profissionais serão designados mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde.
✂️ b) Para fins de processo administrativo sanitário, a primeira instância julgadora é o Secretário Municipal de Saúde.
✂️ c) O Secretário Municipal de Agricultura é considerado uma autoridade sanitária.
✂️ d) Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Cotriguaçu, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.