Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Pred...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Cotriguaçu MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: (Art. 49º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)