1Q954880 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Auxiliar Agropecuário, UNESP, VUNESP, 2025De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial é ✂️ a) privativa dos Estados. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) exclusiva dos municípios. ✂️ d) concorrente entre União e Estados. ✂️ e) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro