Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fiscalizados e inspecionados, inclusive com o controle de seu teor nutricional, sob a justificativa de que o controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar: A) a fiscalização foi indevida, pois ao Sistema Único de Saúde compete somente inspecionar bebidas e águas para consumo humano. B) não está entre as atribuições do Sistema Único de Saúde inspecionar alimentos, mas somente ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. C) as atribuições do Sistema Único de Saúde se limitam a executar ações de saúde do trabalhador e do meio ambiente do trabalho. D) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, está entre as atribuições do Sistema Único de Saúde. E) as atribuições do Sistema Único de Saúde se limitam a executar as ações de vigilância sanitária e as de saúde do trabalhador.

B) não está entre as atribuições do Sistema Único de Saúde inspecionar alimentos, mas somente ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Questões Direito Constitucional Saúde

Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fis...

Responda: Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fiscalizados e inspecionados, inclusive com o controle de seu teor nutricional, sob a justificativa de que o cont...

1Q954881 | Direito Constitucional, Saúde, Auxiliar Agropecuário, UNESP, VUNESP, 2025

Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fiscalizados e inspecionados, inclusive com o controle de seu teor nutricional, sob a justificativa de que o controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) a fiscalização foi indevida, pois ao Sistema Único de Saúde compete somente inspecionar bebidas e águas para consumo humano.
✂️ b) não está entre as atribuições do Sistema Único de Saúde inspecionar alimentos, mas somente ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
✂️ c) as atribuições do Sistema Único de Saúde se limitam a executar ações de saúde do trabalhador e do meio ambiente do trabalho.
✂️ d) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, está entre as atribuições do Sistema Único de Saúde.
✂️ e) as atribuições do Sistema Único de Saúde se limitam a executar as ações de vigilância sanitária e as de saúde do trabalhador.