Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8842 de 04/01/1994, a pessoa maior...

Questão de Legislação Federal da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Toledo PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8842 de 04/01/1994, a pessoa maior de: