De acordo com o Códi...

Responda: De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poder...

Q955305 | Legislação de Trânsito, Monitor Escolar, Prefeitura de Passo de Torres SC, PS Concursos, 2025

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

Marque a alternativa INCORRETA:

a) Registro como veículo de passageiros.
b) Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
c) Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
d) Cintos de segurança em número igual à lotação.
e) Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

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1 Q953266 | Legislação de Trânsito, Condução de escolares, Monitor de Transporte e Pátio, Prefeitura de Bocaina do Sul SC, INAZ do Pará, 2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído com o objetivo de regular o trânsito em vias terrestres, de forma a garantir a segurança, a fluidez e a disciplina nas vias públicas. Este código é constantemente atualizado para atender às novas necessidades da sociedade e do sistema de transporte. Uma das principais atribuições do CTB é a promoção da educação no trânsito, para que condutores, pedestres e passageiros se tornem mais conscientes sobre os riscos e as normas necessárias para a preservação da vida e a ordem no trânsito.

Com base nas disposições do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado exclusivamente por lei ordinária, sendo impossível sua modificação por meio de resoluções e decretos administrativos emitidos pelos órgãos responsáveis.
b) O CTB estabelece que a responsabilidade pela fiscalização no trânsito recai exclusivamente sobre os órgãos de trânsito municipais, não permitindo que os estados e a União desempenhem essa função em suas respectivas jurisdições.
c) A segurança no trânsito é um dos pilares do CTB, que, ao buscar a redução de acidentes, se baseia na combinação de educação para o trânsito, fiscalização eficiente e normas que regulam a conduta dos motoristas e pedestres.
d) O CTB prioriza a circulação dos veículos de maior porte nas vias urbanas e rurais, independentemente das características da via, como o fluxo de pedestres ou a existência de áreas escolares.
e) O Código de Trânsito Brasileiro é uma norma de caráter exclusivamente educativo, não possuindo qualquer previsão de penalidades para motoristas que desrespeitem as suas regras de segurança.

4 Q953268 | Legislação de Trânsito, Monitor de Transporte e Pátio, Prefeitura de Bocaina do Sul SC, INAZ do Pará, 2025

O monitor de transporte escolar desempenha papel crucial na segurança e no bem-estar dos alunos durante o trajeto até as instituições de ensino. Este profissional não só acompanha os estudantes, mas também deve ser capaz de agir de maneira rápida e eficiente em situações de emergência.Além disso, sua atuação está relacionada ao cumprimento de normas de segurança e disciplina dentro do transporte escolar, colaborando com o motorista para garantir a integridade de todos os passageiros.

Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e deveres do monitor de transporte escolar.

a) O monitor de transporte escolar tem o direito de determinar a disciplina e a conduta dos alunos durante o transporte, podendo inclusive aplicar medidas punitivas em caso de comportamentos inadequados, como a suspensão do transporte.
b) O monitor deve atuar exclusivamente como vigilante, não sendo sua responsabilidade o auxílio aos alunos em situações de emergência ou na condução de procedimentos para garantir a segurança do transporte.
c) O monitor é responsável por conduzir o transporte escolar e garantir o correto funcionamento dos sistemas de sinalização e equipamentos obrigatórios, embora não possua autoridade para intervir em situações que envolvam riscos de acidente.
d) O monitor de transporte escolar tem direito de decidir quais rotas o veículo deve seguir, substituindo o motorista nas decisões sobre o trajeto, desde que o motorista esteja ausente do veículo.
e) O monitor de transporte escolar tem o dever de garantir que os alunos utilizem corretamente os equipamentos de segurança, como cintos de segurança, e devem assegurar que os mesmos embarquem e desembarquem do veículo com segurança, sem ser responsabilizado por incidentes relacionados a comportamentos fora de seu controle.

5 Q953269 | Legislação de Trânsito, Monitor de Transporte e Pátio, Prefeitura de Bocaina do Sul SC, INAZ do Pará, 2025

Os veículos de transporte escolar devem ser equipados com dispositivos obrigatórios que garantem a segurança dos alunos durante o trajeto. A utilização correta desses equipamentos é essencial para prevenir acidentes e assegurar que as condições de segurança sejam cumpridas conforme as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções pertinentes. Esses equipamentos incluem, entre outros, cintos de segurança, sistemas de retenção infantil, sinalização adequada e outros dispositivos de segurança.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso dos equipamentos obrigatórios nos veículos de transporte escolar.

a) O uso de cintos de segurança é obrigatório para todos os passageiros do transporte escolar, independentemente da idade, e a instalação deve ser feita conforme as normas do fabricante do veículo, garantindo que todos os alunos estejam corretamente protegidos.
b) O veículo de transporte escolar deve ser equipado com sinalização visível que indique que o veículo está realizando transporte de escolares, como placas de "Transporte Escolar", que devem ser visíveis tanto na frente quanto na traseira do veículo.
c) O monitor de transporte escolar tem a responsabilidade de verificar e garantir que todos os equipamentos de segurança estejam operando corretamente antes do início do transporte, mas não é sua responsabilidade fiscalizar o uso correto dos cintos pelos alunos durante o trajeto.
d) O transporte de crianças que utilizam cadeirinhas ou assentos especiais deve ser feito em veículos equipados com sistemas de retenção infantil adequados, que devem ser compatíveis com o peso e a altura da criança, conforme a legislação de trânsito.
e) O transporte escolar não exige que o veículo possua dispositivo de sinalização sonoro para indicar sua presença em vias movimentadas, desde que a placa de "Transporte Escolar" esteja devidamente visível e o veículo circule em baixa velocidade.

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