Questões Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei...

Responda: A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.


1Q955515 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Técnico em Saúde Bucal, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025

A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

II. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Está CORRETO o que se afirma:

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