Questões Administração Pública Processo de formulação e desenvolvimento de políticas

Art. 1o Fica instituído o programa "Auxílio-Gás", destinado a subsidiar o pr...

Responda: Art. 1o Fica instituído o programa "Auxílio-Gás", destinado a subsidiar o preço do gás liquefeito de petróleo às famílias de baixa renda. BRASIL. Presidência da República.

Q955563 | Administração Pública, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

Art. 1^o Fica instituído o programa "Auxílio-Gás", destinado a subsidiar o preço do gás liquefeito de petróleo às famílias de baixa renda.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002. 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4102.htm>.

De acordo com a perspectiva neoinstitucionalista-multicêntrica, uma política pública é

a) um resultado de uma ação da administração pública satisfatória.
b) uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público.
c) a observação de um problema público.
d) toda ação da administração pública.

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1 Q944857 | Administração Pública, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Administração Pública, MEC, INEP, 2022

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

2 Q891090 | Administração Pública, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Conhecimentos Básicos, IPEA, CESGRANRIO, 2024

O texto abaixo apresenta a descrição de um estágio da política pública.

Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.

HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.

Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:

a) Avaliação de política: policy-making como aprendizagem
b) Montagem da agenda: a construção dos problemas
c) Tomada de decisão: escolhas positivas e negativas
d) Implementação de política: atores e atividades
e) Formulação política: instrumentos e design

4 Q955570 | Administração Pública, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Art. 2. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>.

Os tipos de políticas públicas baseadas nas recompensas e punições são caracterizadas como

a) modelos gerenciais.
b) modelos regulatórios.
c) modelos não gerenciais.
d) modelos não regulatórios.

5 Q957559 | Administração Pública, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES instituiu uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). Considerando as diretrizes, marque a alternativa incorreta.

a) Desenvolver e aperfeiçoar continuamente políticas, práticas e procedimentos, instrumentos de apoio e outros dispositivos que incorporem critérios sociais, ambientais e climáticos.
b) Comunicar interna e externamente as ações sociais, ambientais e climáticas de maior relevância com transparência nos resultados.
c) Apoiar e contribuir para o constante aperfeiçoamento das políticas públicas associadas ao desenvolvimento sustentável.
d) Desenvolver e aperfeiçoar continuamente metodologias e outros instrumentos de monitoramento e avaliação de impactos e resultados levando somente em consideração o aspecto social.
e) Induzir as melhores práticas de responsabilidade social, ambiental e climática em seus fornecedores, clientes, instituições financeiras credenciadas e demais parceiros, contribuindo para o avanço do desenvolvimento sustentável.

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