Questões Direito Constitucional Fundamentos da República

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas...

Responda: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […]. BRASIL. Planalto. Art. 17.

1Q955574 | Direito Constitucional, Fundamentos da República, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu

✂️ a) o bipartidarismo.
✂️ b) o pluralismo político.
✂️ c) as diretrizes da boa administração dos partidos políticos.
✂️ d) a anulação de registros de partidos opositores aos governos militares.