Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo
Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro
público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a
criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se
como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência : o que é e como funciona.
Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text=
Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.
De acordo com o Decreto 9.203/2017, a governança pública é definida como
✂️ a) produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que
representem respostas efetivas às necessidades ou às demandas de interesse público. ✂️ b) Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias. ✂️ c) conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controles postos em prática para avaliar, direcionar
e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da
sociedade. ✂️ d) processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que
contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a
organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.