Sobre a legislação trabalhista, farmacêutica, sanitária e ética que regula a atuação dos
profissionais de farmácia, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho deve especificar
claramente as funções do profissional farmacêutico, garantindo direitos como jornada de trabalho
regulamentada e adicional de insalubridade, se aplicável.
II - O Código de Ética Farmacêutica estabelece que o farmacêutico tem a obrigação de manter o
sigilo das informações de saúde dos pacientes, mesmo após o término do vínculo profissional.
III - Segundo a legislação sanitária brasileira, toda farmácia deve possuir um responsável técnico
habilitado durante todo o horário de funcionamento, sob pena de penalidades administrativas.
IV - A Lei nº 13.021/2014 reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde, atribuindo ao
farmacêutico a responsabilidade de orientar sobre o uso racional de medicamentos.
V - O profissional farmacêutico tem autonomia para executar, sem necessidade de prescrição,
qualquer manipulação ou dispensação de medicamentos controlados, desde que estejam de acordo
com as normas internas da farmácia.
a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.