A elaboração de relatórios e atos para homologação de
lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam
corretamente apurados e que o Fisco e o contribuinte
cumpram com as obrigações fiscais. Assinale a
alternativa correspondente ao tipo de homologação
estabelecida quando, após um certo período, o Fisco
não se manifesta sobre o lançamento, e considera o
tributo pago ou declarado como aceito.