A elaboração de relatórios e atos para homologação de
lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam
corretamente apurados e que o Fisco e o contribuinte
cumpram com as obrigações fiscais. Assinale a
alternativa correspondente ao tipo de homologação
estabelecida quando, após um certo período, o Fisco
não se manifesta sobre o lançamento, e considera o
tributo pago ou declarado como aceito.
A elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais visa a...
Questão de Direito Tributário da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de São José do Cedro SC (2025). Confira a resolução completa abaixo: