Questões Administração Pública Princípios aplicáveis à Administração Pública

Um assistente administrativo foi designado para revisar processos licitatórios no setor...

Responda: Um assistente administrativo foi designado para revisar processos licitatórios no setor público. Durante a análise, ele identificou que a licitação realizada utilizou um critério que restringia ind...

1Q955920 | Administração Pública, Princípios aplicáveis à Administração Pública, Assistente Administrativo, Prefeitura de Quatro Barras PR, UNIVIDA, 2025

Um assistente administrativo foi designado para revisar processos licitatórios no setor público. Durante a análise, ele identificou que a licitação realizada utilizou um critério que restringia indevidamente a participação de empresas interessadas. Considerando os princípios da Administração Pública e a Lei de Licitações, qual ação deve ser tomada pelo assistente administrativo?

✂️ a) Manter o processo, pois a administração possui discricionariedade para definir critérios.
✂️ b) Revogar a licitação, independentemente da fase em que se encontra.
✂️ c) Anular o processo licitatório devido à violação do princípio da impessoalidade.
✂️ d) Encaminhar a questão ao setor jurídico para análise de nulidade do processo.