No que se refere aos métodos, técnicas e instrumentos que possibilitam a estr...

No que se refere aos métodos, técnicas e instrumentos que possibilitam a estruturação do orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. As emendas dispostas na Carta Magna cons...


No que se refere aos métodos, técnicas e instrumentos que possibilitam a estruturação do orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões que desfiguram o texto da lei orçamentária anual, de responsabilidade do Poder Executivo.

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  • Priscila Diana Gonçalves Silva
    Priscila Diana Gonçalves Silva
    31/12/1969 • 21:00
    As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões. Entretanto, não podem desfigurar o texto da lei orçamentária anual.
    Resposta: Errada
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