Uma das regras básicas do remembramento de lotes é:

✂️ a) A área maior que surge deve ter frente para um logradouro já existente.

✂️ b) Os terrenos que vão ser remembrados devem pertencer a donos diferentes.

✂️ c) O terreno maior que surge da unificação, do ponto de vista jurídico, continua o mesmo imóvel.

✂️ d) O registro do terreno remembrado terá a matrícula de um dos terrenos que foram unificados, com as áreas somadas.

✂️ e) As matrículas originais dos lotes que foram unificados permanecem válidas.

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