Refere-se à juntada de um documento ao processo, contudo, sem passar a integr...

Refere-se à juntada de um documento ao processo, contudo, sem passar a integrá-lo:


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    29/07/2025 • 13:40
    Gabarito: Alternativa A
    Apenso é o termo utilizado no âmbito da administração pública e do processo administrativo/judicial para designar a juntada de um documento ou processo a outro, sem que ele passe a integrá-lo formalmente. Características do apenso:
    >Os documentos ou processos permanecem distintos, mas são anexados fisicamente ou logicamente por estarem relacionados por conteúdo ou interesse.
    >Visa facilitar a análise conjunta, sem alterar a estrutura ou o conteúdo do processo principal.
    >É diferente do anexo, que integra o processo ou documento principal.
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