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Na Câmara Municipal de um município mineiro, o setor de arquivos é responsável por organizar e gerenciar documentos administrativos e legislativos. Ao revisar os processos arquivados, o responsável...


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Na Câmara Municipal de um município mineiro, o setor de arquivos é responsável por organizar e gerenciar documentos administrativos e legislativos. Ao revisar os processos arquivados, o responsável pelos arquivos observa que alguns documentos precisam ser descartados após um período de retenção. Para isso, ele consulta a Tabela de Temporalidade. Com base na aplicação da Tabela de Temporalidade, qual é a principal função desse instrumento no contexto de gestão de arquivos públicos?
Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    28/07/2025 • 09:19
    Gabarito: Alternativa D
    A Tabela de Temporalidade Documental é um instrumento fundamental da gestão documental, especialmente em órgãos públicos, como a Câmara Municipal. Sua função é:
    Estabelecer o tempo que cada tipo de documento deve permanecer:
    >No arquivo corrente (uso frequente);
    >No arquivo intermediário (uso eventual);

    Indicar a destinação final do documento:
    >Eliminação (expurgo) ou
    >Guarda permanente (arquivo histórico).

    Essa prática está em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, e com as diretrizes do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).
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