Servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, em atividade, foi afastado por motivo de prisão legalmente decretada. A Lei Municipal nº 2.378/1992 dispõe acerca da seguridade social do funcionário público. Sobre esse tema e, ainda, considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA. A) No caso prático, em eventual morte do servidor, seus dependentes farão jus a auxílio-funeral. B) O servidor e sua família mantêm o direito de assistência à saúde, que é um benefício da seguridade social por excelência. C) O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, no plano de seguridade social do servidor, não prevê o chamado “auxílio-reclusão” para seus dependentes. D) A seguridade social dá cobertura ao servidor público e à sua família, não sendo necessária a providência de cobertura complementar aos familiares para que estejam abrangidos pelo plano.

C) O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, no plano de seguridade social do servidor, não prevê o chamado “auxílio-reclusão” para seus dependentes.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei nº 2378 de 1992

Servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, em atividade, foi afastado por mo...

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1Q956255 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2378 de 1992, Técnico de Controle Interno, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2025

Servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, em atividade, foi afastado por motivo de prisão legalmente decretada. A Lei Municipal nº 2.378/1992 dispõe acerca da seguridade social do funcionário público. Sobre esse tema e, ainda, considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) No caso prático, em eventual morte do servidor, seus dependentes farão jus a auxílio-funeral.
✂️ b) O servidor e sua família mantêm o direito de assistência à saúde, que é um benefício da seguridade social por excelência.
✂️ c) O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, no plano de seguridade social do servidor, não prevê o chamado “auxílio-reclusão” para seus dependentes.
✂️ d) A seguridade social dá cobertura ao servidor público e à sua família, não sendo necessária a providência de cobertura complementar aos familiares para que estejam abrangidos pelo plano.