Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes. A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurad...


Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.

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  • Priscila Diana Gonçalves Silva
    Priscila Diana Gonçalves Silva
    31/12/1969 • 21:00
    Cabe recurso!

    Na LRF:
    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
    (...)
    § 2º Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

    O termo “desincorporar” tem o sentido de “não fazer mais parte”. Assim o termo contraria o art. 29, § 2º, da LRF.

    Resposta da Banca: Certa
    Gabarito proposto: Errada
  • lisses
    lisses
    31/12/1969 • 21:00
    Penso que o gabarito está incorreto, pois dívida fundada conforme ar 29, da LRF, "para amortização em prazo superior a doze meses" e a questão fala "poderá ocorrer em prazo superior a doze meses", que sugere possibilidade de prazo menor de doze meses para pagamento (aí seria dívida flutuante).
    Questão que sugere subjetividade na expressao "poderá ocorrer".
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