Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

Cabe recurso!

Na LRF:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
(...)
§ 2º Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

O termo “desincorporar” tem o sentido de “não fazer mais parte”. Assim o termo contraria o art. 29, § 2º, da LRF.

Resposta da Banca: Certa
Gabarito proposto: Errada

Penso que o gabarito está incorreto, pois dívida fundada conforme ar 29, da LRF, "para amortização em prazo superior a doze meses" e a questão fala "poderá ocorrer em prazo superior a doze meses", que sugere possibilidade de prazo menor de doze meses para pagamento (aí seria dívida flutuante).
Questão que sugere subjetividade na expressao "poderá ocorrer".