Em que momento pode ser alterada a remuneração dos vereadores durante a mesma le...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca Instituto Unique aplicada no concurso Câmara de Santo Antônio do Paraíso PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q956447•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Instituto Unique•
Câmara de Santo Antônio do Paraíso PR•
Agente Administrativo•
2025

Em que momento pode ser alterada a remuneração dos vereadores durante a mesma legislatura, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?

A qualquer momento, por decisão da maioria simples dos vereadores

No início dos trabalhos de cada semestre, por resolução aprovada por dois terços dos membros da Câmara

Apenas no início de cada ano, por decisão unânime dos vereadores

Não pode ser alterada durante a mesma legislatura

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Segundo o que versa a Lei Orgânica Municipal, a respeito da despesa com pessoal ativo e inativo do município, assinale a alternativa correta.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida do município.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites estabelecidos pela legislação federal.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá ser superior à soma dos orçamentos das secretarias municipais.

A despesa com pessoal ativo e inativo poderá ser determinada pelo Prefeito, não tendo um limite estabelecido por lei.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens.

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2024

A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:

A abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.

A permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.

A execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.

A vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais.

Notificações

Nada por aqui

Q956447•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Instituto Unique•Câmara de Santo Antônio do Paraíso PR•Agente Administrativo•2025

Q956447•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Instituto Unique•
Câmara de Santo Antônio do Paraíso PR•
Agente Administrativo•
2025