Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compr...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q956510•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Técnico em Enfermagem do Trabalho•
2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

Leis ordinárias.

Moções.

Decretos legislativos.

Resoluções.

Questões Relacionadas

Q956611•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2025

Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

O Poder Legislativo é exercido pela ______ Municipal, composta de _________ eleitos pelo voto direto e _______ .

Secretaria | Estagiários | aberto

Procuradoria | Procuradores | secreto

Prefeitura | Secretários | aberto

Câmara | Vereadores | secreto

Q984845•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Assistente Social A Lageado e Sede•
2025

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas ao brasileiros natos.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

O servidor público municipal terá o direito à livre associação sindical garantido.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Q984846•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Assistente Social A Lageado e Sede•
2025

Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.

C - E - C.

E - C - E.

C - C - E.

E - E - C.

Notificações

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