No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base
na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
adquire estabilidade depois de dois anos.
( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.
( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de
sentença judicial em andamento.
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:
I. Iniciativa popular.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante
plebiscito, referendo, iniciativa popular.
II. São poderes do município, independentes e harmônicos
entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os
Poderes terão permanência.
Está CORRETO o que se afirma: