Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO co...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

Q956510 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Técnico em Enfermagem do Trabalho • 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

a) Leis ordinárias.
b) Moções.
c) Decretos legislativos.
d) Resoluções.

Questões sobre Lei Orgânica do Município de Rio Negro

1

Q984937 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Professor • 2025
No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.
( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.
( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.
- a) E - E - E.
- b) C - E - C.
- c) E - C - E.
- d) C - C - E.
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2

Q984936 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Professor • 2025
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:

I. Iniciativa popular. II. Plebiscito. III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item II.
- b) Apenas nos itens I e II.
- c) Apenas nos itens I e III.
- d) Em todos os itens.
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3

Q984886 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Motorista B Lageado e Sede • 2025
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os Poderes terão permanência.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item II.
- c) Apenas nos itens I e III.
- d) Em todos os itens.
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4

Q984885 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Motorista B Lageado e Sede • 2025
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:
- a) A bandeira, o brasão e o hino.
- b) O selo, o hino e as armas.
- c) O barrete, o selo e as estrelas.
- d) As armas, o escudo e a cruz.
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5

Q984846 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Assistente Social A Lageado e Sede • 2025
Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
- a) C - E - C.
- b) E - C - E.
- c) C - C - E.
- d) E - E - C.
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6

Q984845 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Assistente Social A Lageado e Sede • 2025
No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
- a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas ao brasileiros natos.
- b) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- c) O servidor público municipal terá o direito à livre associação sindical garantido.
- d) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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7

Q956612 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Auxiliar de Saúde Bucal • 2025
Baseando−se na Lei Orgânica do Município, os vereadores são representantes do povo, eleitos para um mandato de:
- a) Quatro anos.
- b) Dois anos.
- c) Seis anos.
- d) Três anos.
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8

Q956611 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Rio Negro • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Auxiliar de Saúde Bucal • 2025
Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

O Poder Legislativo é exercido pela ______ Municipal, composta de _________ eleitos pelo voto direto e _______ .
- a) Secretaria | Estagiários | aberto
- b) Procuradoria | Procuradores | secreto
- c) Prefeitura | Secretários | aberto
- d) Câmara | Vereadores | secreto
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