Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a v...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q956512•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei nº 1318 de 2002•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Técnico em Enfermagem do Trabalho•
2025

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

Exoneração, readaptação e aposentadoria.

Aproveitamento, demissão e falecimento.

Reintegração, promoção vertical e acesso.

Nomeação, falecimento e reversão.

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Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei nº 1318 de 2002•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2025

Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:

Lei.

Resolução.

Decreto.

Portaria.

Q956511•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei nº 1318 de 2002•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Técnico em Enfermagem do Trabalho•
2025

Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:

Readaptado.

Aproveitado.

Reintegrado.

Promovido.

Q984849•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei nº 1318 de 2002•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Assistente Social A Lageado e Sede•
2025

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

Notificações

Nada por aqui

Q956512•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei nº 1318 de 2002•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Técnico em Enfermagem do Trabalho•2025

Q956512•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei nº 1318 de 2002•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Técnico em Enfermagem do Trabalho•
2025