Questões Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação às categorias de bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Códi...

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1Q956553 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Técnico em Edificações, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Em relação às categorias de bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Uso comum. (2) Dominicais. (3) Uso especial.

( ) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública.
( ) Rios, estradas, ruas, praças, pontos, passarelas e viadutos.
( ) Constituem patrimônio do município como objeto de seu direito pessoal ou real.
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