Questões Direito Constitucional Comissões Parlamentares e Inquérito

Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefe...

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Q956648 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Inquérito, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Eduardo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Entretanto, dúvidas surgiram sobre os requisitos para a criação da CPI.

O que é necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

a) Decisão do Tribunal de Contas autorizando a investigação.
b) Aprovação por maioria simples dos vereadores presentes à sessão.
c) Autorização do prefeito e aprovação pela Mesa Diretora.
d) Assinatura de um terço dos membros da Câmara Municipal.