Questões Direito Constitucional Vedações

O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma em...

Responda: O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamaçã...


1Q956650 | Direito Constitucional, Vedações, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamação.

O que protege o vereador Pedro contra esse tipo de ação judicial?
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