1Q956659 | Direito Constitucional, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal? ✂️ a) Falta de lei complementar para disciplinar a criação de novos impostos estaduais. ✂️ b) Redução do salário mínimo em decorrência de política econômica estadual. ✂️ c) Cobrança de contribuição previdenciária acima do teto definido por lei. ✂️ d) Omissão do município em regulamentar o uso de bens públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro