A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo. I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado. II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais. III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Está correto o que se afirma em: A) II e III, apenas. B) I, II e III. C) I e II, apenas. D) I e III, apenas.

A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.