Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão...

Responda: A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo. I. Não é ...


Q956667 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo.

I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Está correto o que se afirma em:
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