Questões Direito Constitucional Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária

Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna. ...

Responda: Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna. Primeira coluna. 1.Emenda Constitucional. 2.Lei Complementar. 3.Decreto L...


Q956670 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.

Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.

Assinale a alternativa com a associação correta.
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