De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualque...

Questão de Legislação Federal da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .