Para assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte instrumento: A) Concessão de direito real de uso. B) Audiências, consultas e debates públicos. C) Estudo de impacto de vizinhança. D) Tombamento e a desapropriação.

B) Audiências, consultas e debates públicos.

Para assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar n...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.