Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Question

A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº1.399/55, assinale a alternativa correta.

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A) O prefeito municipal é competente para aplicar a
pena de suspensão por mais de 30 dias, multa e
demissão.

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B) A pena de advertência será aplicada por escrito pelo
prefeito em casos de natureza leve, desobediência
ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.

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C) A pena de repreensão será aplicada em caso de
insubordinação grave em serviço.

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D) A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao funcionário nessa qualidade.

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E) O funcionário público é proibido, em qualquer hipótese, de atuar como procurador ou intermediário
junto às repartições públicas municipais.

A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº1.399/55, a...

A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº1.399/55, assinale a alternativa correta.

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