Questões Direito Constitucional

Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a bas...

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1Q957152 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):
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