Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a bas...
Responda: Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Es...