Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto afirmar que: A) a competência exclusiva é delegável B) assegurar a defesa nacional é uma competência privativa da União C) decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é uma competência exclusiva da União D) legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros é uma competência exclusiva da União E) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, é uma competência privativa da União

C) decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é uma competência exclusiva da União

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais

Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da co...

Responda: Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto afirmar que:

1Q957155 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto afirmar que:

✂️ a) a competência exclusiva é delegável
✂️ b) assegurar a defesa nacional é uma competência privativa da União
✂️ c) decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é uma competência exclusiva da União
✂️ d) legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros é uma competência exclusiva da União
✂️ e) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, é uma competência privativa da União