No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo: A) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical B) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período C) os cargos, os empregos e as funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, uma vez que esses não são cidadãos D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário E) os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento

A) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Admin...

Responda: No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:

1Q957156 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:

✂️ a) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
✂️ b) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período
✂️ c) os cargos, os empregos e as funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, uma vez que esses não são cidadãos
✂️ d) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário
✂️ e) os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento