De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), ...

Questão de Direito Penal da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q957168•
Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução

não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto

iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

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Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime

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Nesse caso, a conduta de Ana:

configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;

configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;

configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;

não configura crime em razão da desistência voluntária;

não configura crime em razão do arrependimento eficaz.

Q61568•
Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime

Três indivíduos que são amigos reúnemse para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?

Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.

Ele responderá por participação de menor importância.

Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.

Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.

Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

Q61564•
Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime

O único tipo de crime que admite tentativa é o

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