De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro...

Questão de Direito Penal da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que: