É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trân...

Q957187 | Legislação de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

a) ao DETRAN
b) ao Conselho Federal de Trânsito
c) à Secretaria Nacional de Trânsito
d) ao Conselho Nacional de Trânsito
e) às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro