Um funcionário público estadual, concursado e regularmente contratado, no desempenho de suas funções foi autuado, pelo órgão de trânsito municipal, na condução de um veículo oficial pertencente à administração direta. Interposto recurso junto à JARI ? Junta Administrativa de Recursos de Infrações, municipal, o mesmo foi indeferido. Nesta situação, cabe recurso, em segunda instância, que será julgado
✂️ A) pela Secretaria à qual está subordinado o funcionário.
✂️ B) pela Secretaria de Administração do Estado.
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Considere as afirmativas abaixo.
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No que se refere à educação para o Trânsito, o CTB
estabelece que os órgãos ou entidades executivos
de trânsito deverão promover o funcionamento de
Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões
estabelecidos pelo CONTRAN, mantidos por meio:
✂️ A) da atuação intensa de ONGs e/ou organismos
populacionais.
✂️ B) de sua estrutura organizacional ou mediante
convênio.
✂️ C) da contratação direta de entidades, feita pelo
usuário, que custeará as despesas decorrentes de
contrato particular de ensino.
✂️ D) da rede particular de ensino, usando instalações
próprias.
✂️ E) de organismos públicos ligados ao Ministério da
Viação e Obras Públicas, com recursos próprios.
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