A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance ...

A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guard...

Q957196 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • Lei nº 2838 de 2011 • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025

A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guarda Civil Municipal prioritariamente:

a) executar atividades de defesa civil
b) preservar a moralidade e o sossego público
c) preservar a ordem pública por meio do policiamento ostensivo
d) realizar investigações criminais, por meio de inquérito policial ou de termo circunstanciado
e) realizar inspeções com a finalidade de garantir o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre Lei nº 2838 de 2011

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