A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance lim...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q957196•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei nº 2838 de 2011•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guarda Civil Municipal prioritariamente:

executar atividades de defesa civil

preservar a moralidade e o sossego público

preservar a ordem pública por meio do policiamento ostensivo

realizar investigações criminais, por meio de inquérito policial ou de termo circunstanciado

realizar inspeções com a finalidade de garantir o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente

Notificações

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Q957196•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Lei nº 2838 de 2011•SELECON•Prefeitura de Niterói RJ•Guarda Municipal•2025

Q957196•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei nº 2838 de 2011•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025